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Reserva legal fica para o próximo ano
O prazo para averbação da reserva legal previsto no Código Florestal será novamente prorrogado. A data limite é amanhã, mas o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, garantiu ontem que haverá adiamento, embora a decisão oficial ainda não tenha sido anunciada. O Ministério do Meio Ambiente concorda com a prorrogação.
Em 11 de dezembro do ano passado, também houve adiamento, e a não-averbação da reserva deixou de ser, temporariamente, considerada crime ambiental. Contrário à simples prorrogação, Stephanes diz que, no momento, esta é a única saída.
No último ano, não foram implantadas mudanças que facilitariam a implantação das reservas. Apostando em novas regras, a maioria dos produtores não fez a averbação ou sequer tem área disponível para esse fim, que no caso do Paraná corresponde a 20% da extensão da fazenda.
Em reunião ontem à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava uma proposta de consenso com os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desen-volvi¬mento Agrário, Guilherme Cassel. A posição de Lula é esperada para hoje.
Havia quatro pontos principais em pauta: a composição de reserva fora do bioma ou estado onde está localizada a propriedade; o cômputo da Área de Preservação Permanente (APP) como reserva legal; o plantio em várzeas, encostas e topos de morros e o novo prazo para atendimento às exigências. Para Stephanes, são necessários mais dois anos.
O Ministério do Meio Ambiente quer o menor prazo possível e tenta restringir a possibilidade de composição externa a áreas com até 150 hectares. No Paraná, onde predominam os pequenos produtores, perto de 80% das propriedades seriam contempladas. Mas a pressão vem de regiões como Centro-Oeste, onde boa parte das fazendas têm milhares de hectares.
O Ministério da Agricultura defende mudanças amplas, que viabilizem a formação de reserva legal sem prejuízos à produção agropecuária. O ministro Stephanes também sugere ao governo que as mudanças sejam feitas através de Medida Provisória, com o aval do Congresso Nacional. Para ele, essa é uma forma de validar o debate que mobilizou o setor no último ano.
A Agência de Brasil noticiava no início da noite de ontem que o ministro da Agricultura foi à reunião com o presidente Lula defendendo que a prorrogação ideal para o início da aplicação das sanções aos produtores é de 24 meses. “Dois anos é o tempo necessário para que algumas coisas possam ser melhor repensadas”, afirmou. A data limite de 11 de dezembro for estabelecida pelo Decreto Presidencial 6.514.
Gazeta do Povo
Autor: Giovani Ferreira
Em 11 de dezembro do ano passado, também houve adiamento, e a não-averbação da reserva deixou de ser, temporariamente, considerada crime ambiental. Contrário à simples prorrogação, Stephanes diz que, no momento, esta é a única saída.
No último ano, não foram implantadas mudanças que facilitariam a implantação das reservas. Apostando em novas regras, a maioria dos produtores não fez a averbação ou sequer tem área disponível para esse fim, que no caso do Paraná corresponde a 20% da extensão da fazenda.
Em reunião ontem à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava uma proposta de consenso com os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desen-volvi¬mento Agrário, Guilherme Cassel. A posição de Lula é esperada para hoje.
Havia quatro pontos principais em pauta: a composição de reserva fora do bioma ou estado onde está localizada a propriedade; o cômputo da Área de Preservação Permanente (APP) como reserva legal; o plantio em várzeas, encostas e topos de morros e o novo prazo para atendimento às exigências. Para Stephanes, são necessários mais dois anos.
O Ministério do Meio Ambiente quer o menor prazo possível e tenta restringir a possibilidade de composição externa a áreas com até 150 hectares. No Paraná, onde predominam os pequenos produtores, perto de 80% das propriedades seriam contempladas. Mas a pressão vem de regiões como Centro-Oeste, onde boa parte das fazendas têm milhares de hectares.
O Ministério da Agricultura defende mudanças amplas, que viabilizem a formação de reserva legal sem prejuízos à produção agropecuária. O ministro Stephanes também sugere ao governo que as mudanças sejam feitas através de Medida Provisória, com o aval do Congresso Nacional. Para ele, essa é uma forma de validar o debate que mobilizou o setor no último ano.
A Agência de Brasil noticiava no início da noite de ontem que o ministro da Agricultura foi à reunião com o presidente Lula defendendo que a prorrogação ideal para o início da aplicação das sanções aos produtores é de 24 meses. “Dois anos é o tempo necessário para que algumas coisas possam ser melhor repensadas”, afirmou. A data limite de 11 de dezembro for estabelecida pelo Decreto Presidencial 6.514.
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Autor: Giovani Ferreira
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